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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:50
Projeto de lei acende debate sobre direito animal
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir o uso e o sacrifício de animais em cultos religiosos no Estado.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 20:32
Projeto inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 20:29
Direito de Informática: Projeto de lei gera polêmica
Esboço de legislação sobre crimes cibernéticos divide opinião de especialistas quanto ao direito de privacidade e à tipificação de crimes.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:28
CMO aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009
Devido a um acordo entre parlamentares do governo e da oposição, a apreciação da matéria ocorreu em menos de duas horas após a abertura da reunião da comissão.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 12:04
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 12:22
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 17:19
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 11:04
Câmara aprova projeto que regulamenta o estágio
Pela nova lei, o estágio tem o prazo máximo de 2 anos e os estagiários passam ter direito a férias de 30 dias.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 17:44
Podcast sobre Lei Maria da Penha está disponível nas plataformas de streaming
Projeto é uma parceria do CNMP e ESMPU como mais uma realização do projeto Respeito e Diversidade.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:15
Lei Geral das Religiões segue sem definição
Projeto assegura o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:58
Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual
O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 12:17
Projeto prevê canais de atendimento 24 horas por dia para vítima de violência de gênero
Proposta altera a Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 11:02
Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel
Proposta altera a Lei do Inquilinato
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:00
Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada de Menino Bernardo
Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Junho de 2021 - 09:43
O Projeto de Lei que altera a Lei de Improbidade Administrativa: erro ou acerto?
Direito Eloise Bertol traça considerações e comentários sobre o Projeto de Lei nº 10.887/2018
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 14:15
Projeto de lei quer incluir crimes na web contra mulher na Lei Maria da Penha
Intenção é ter pena mais rigorosa para esses casos
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Legislação Antitóxicos. Novos Problemas Iminentes (Projeto de Lei 6.108/2002, que Altera a Lei 10.409/2002)
José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:55
Mudanças na Lei de Falências geram incerteza e insegurança jurídica
Para Diego Capistrano, sócio do Veirano Advogados, projeto avança sem amplo debate e provoca questionamentos
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 12:49
Cristina Kirchner cede e remove telefônicas da lei de radiodifusão
Presidente argentina retira de projeto a possibilidade de empresas do setor controlarem TV a cabo
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2008 - 09:50
Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade
Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.